Programa para aviação regional reaviva subsídios

Valor Econômico
31/07/2014 às 05h00

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A aviação civil brasileira deu um salto de qualidade e quantidade nas última década. De 2003 em diante, o crescimento médio da demanda chegou a dois dígitos, tanto nas rotas domésticas quanto internacionais e, em 2012, as companhias aéreas bateram o recorde de 100 milhões de passageiros transportados. As empresas pioneiras saíram de cena (Transbrasil, Vasp e Varig)), dando lugar a companhias com sólidas posições de mercado, embora com balanços sempre sujeitos à turbulências, especialmente do câmbio. O crescimento intenso do setor ocorreu sem subsídios, que já fizeram parte por bom tempo da história do transporte aéreo no país. Os subsídios serão agora ressuscitados para dar impulso à aviação regional, segundo Medida Provisória de 25 de julho, que cria o Programa de Desenvolvimento do setor.

A MP apenas autoriza o governo a conceder subsídios para rotas regionais, depois de listar os objetivos do programa, basicamente os de integrar comunidades isoladas e aumentar o acesso da população ao sistema de transporte aéreo. Será coberto “parte dos custos” de voos nas rotas regionais, atendendo a critérios como o aeroporto atendido, o número de passageiros transportados e os quilômetros voados. Para isso, serão utilizados recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil.

A parte mais substantiva da MP será regulamentada por decretos, que estabelecerão condições gerais para concessão, vigência, controle e critérios de prioridade das subvenções. Todo cuidado com subsídios é pouco, e boas intenções muitas vezes serviram para criar distorções econômicas importantes e duradouras. Sempre há espaço para surpresas e elas acompanharam o anúncio dos incentivos.

Algumas rotas regionais que já são hoje exploradas com sucesso pela aviação comercial terão direito a subsídios, informa “O Globo” (29 de julho). Não é preciso ser especialista para se saber que isso não faz o menor sentido. A malha aeroviária se estendeu desde 1964, quando subsídios de Cr$ 18 bilhões chegaram a corresponder até 18% das receitas totais das empresas de então, Cruzeiro, Varig, Vasp e Transbrasil. Oito anos depois, as subvenções minguaram e desapareceram depois.

A demanda e o surgimento de polos regionais, com a expansão do agronegócio no Centro-Oeste e aumento da renda no Nordeste, induziu a expansão do transporte aéreo, tornando-se atrativas oportunidades de negócios para as companhias aéreas. Algumas companhias regionais bem sucedidas surgiram e foram engolidas pelas grandes empresas, como TAM e Gol.

O governo está certo ao apontar que falta maior capilaridade à malha comercial – um fato em um país de dimensão continental como o Brasil – e pretende que ela seja complementada de duas formas. Primeiro, investindo R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais. Depois, ou melhor antes, assegurando a concessão de subsídios.

Não consta da MP, mas circula no governo, segundo “O Globo”, que uma das intenções do programa é oferecer preços que possam competir com o das passagens de ônibus. O objetivo já determina os meios para se atingi-lo. Se o parâmetro é esse, só poderá ser atingido com subsídios. O governo de Lula cogitou algo mais sensato e mais restrito. Os incentivos seriam dados a empresas aéreas para que atendessem cidades inacessíveis por rodovias, especialmente as fronteiras e a região Norte.

Enquanto a ideia dos subsídios não passar para o papel, não se conhecerá ao certo até aonde o governo pretende chegar. A cifra cogitada, de R$ 1 bilhão, não parecer ser significativa, mas pode crescer com o tempo.

A expansão da aviação regional tem papel relevante a desempenhar na eliminação dos gargalos da infraestrutura em geral, desde que feita com racionalidade, eficiência e custos moderados. Parece faltar prioridade quando se anuncia um programa para 270 aeroportos, em que todos têm a mesma importância e carências são niveladas. Uma expansão gradual e mais modesta seria recomendável. Uma analogia com o setor elétrico dá ideia dos riscos. Assim como se construiu geradoras antes das linhas de transmissão, é possível que surjam primeiro os aeroportos e depois se parta em busca dos aviões – que só irão com subsídios.

O mercado da aviação civil se reestruturou e avançou sem distorções, como subsídios. Eles devem ser usados com muita parcimônia e, claro, não para rotas já exploradas.

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