Concessionárias criticam modelo que libera aeroportos por autorização

Valor Econômico
04/08/2014 às 05h00

Por Murillo Camarotto e Leandra Peres
De Brasília

34543unnamedJorge Jardim, da Aneaa: mudança exigirá
reequilíbrio econômico-financeiro e redução
no valor de outorga devido

Depois de se comprometerem com cerca de R$ 48 bilhões em pagamento de outorgas nos leilões de aeroportos, as concessionárias subiram o tom das críticas ao plano do governo federal de permitir a construção de novos terminais por regime de autorização, que não prevê a realização de licitação.

As preocupações do setor cresceram após recentes declarações de Moreira Franco, ministro da Secretária de Aviação Civil (SAC), sobre a intenção da presidente Dilma Rousseff de autorizar as obras de um novo aeroporto em São Paulo.

Reunidas na Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), as concessionárias responsáveis pelos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília e São Gonçalo do Amarante (RN), criticaram duramente o modelo de autorização, que segundo elas tem caráter predatório e coloca incertezas sobre o futuro dos investimentos no setor.

O presidente da Aneea, Jorge Jardim, disse ao Valor que a adoção de um modelo de autorização obrigará as concessionárias de aeroportos a cobrarem a revisão dos contratos assinados com o governo após os leilões. “Embora sejamos totalmente favoráveis ao desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária brasileira e comprometidos com a livre concorrência, admitimos que essa mudança levará fatalmente ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos atuais, com provável redução no valor de outorga devido”, afirmou Jardim.

A judicialização das concessões é o principal temor do governo, que trabalha para desenhar um modelo que não prejudique nem concessionários nem empreendedores autorizados. Segundo informou uma fonte ao Valor, Dilma é simpática à ideia da autorização e deve anunciar nas próximas semanas uma decisão favorável ao modelo. Em junho, no entanto, a presidente vetou uma emenda do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que previa a autorização.

Há cerca de um mês, representantes da associação se reuniram com o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho, para expor as preocupações do setor. O secretário disse a eles que o governo pretende continuar dando prioridade ao modelo de concessões, mas não tiveram garantia de que Dilma barraria a autorização para a construção de um aeroporto em Caieiras, município da região metropolitana de São Paulo.

Orçado em R$ 9 bilhões, o projeto tem como sócios as construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que também atuam como concessionárias no aeroporto de Confins (MG), por meio do consórcio Aero Brasil. O Valor apurou que o grupo está em vias de se associar à Aneaa.

As empresas concessionárias têm dúvidas sobre a viabilidade do empreendimento em Caieiras. O argumento é que as ampliações – para cerca de 80 milhões de passageiros por ano – dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos seriam suficientes para absorver a demanda nos próximos anos.

Sob o regime de autorização, os novos aeroportos vão precisar arcar com todos os gastos desde o início do projeto, incluindo a compra do terreno e toda a infraestrutura envolvida. A indefinição que resta no governo é se eles deverão pagar alguma taxa para que não levem vantagem competitiva em relação aos terminais concedidos. Cogita-se, por exemplo, a aplicação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre as tarifas aeroportuárias.

Além da revisão dos contratos e das outorgas, os concessionários poderão solicitar o enquadramentos no novo modelo de autorização. “A exploração de uma mesma atividade sob regimes jurídicos diferentes consiste em uma técnica denominada assimetria regulatória”, disse o presidente da Aneaa. “É evidente que a adoção tardia e inadvertida da regulação assimétrica redundará em inúmeros prejuízos às atuais concessionárias”, afirmou Jardim.

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