Notícias Varig – 162 – SNA, AAPT e FENTAC : Antecipação de Tutela/AERUS

23 de setembro de 2014


SNA, AAPT e FENTAC Obtêm Nova Antecipação de Tutela no Caso AERUS:

O Desembargador Relator, atendendo ao pedido de nossos advogados no caso AERUS em Brasília, determinou que a UNIÃO inicie o pagamento integral das aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam antes da liquidação, dentro de 30 dias. Os desdobramentos referem-se à ação conhecida como “SL 27″.

O pedido havia sido realizado na apelação e foi reiterado no início do mês de julho de 2014, considerando a situação desumana dos aposentados e pensionistas do AERUS.

A União autorizou que a VARIG descontasse os valores do AERUS de seus funcionários e não repassasse para o fundo. Ou seja, a União autorizou a apropriação da contribuição previdenciária por parte das Patrocinadoras.

Considerando que o número de falecimentos de participantes é gigantesco, foi registrado na decisão judicial que concedeu a antecipação de tutela, que mais de 1000 participantes faleceram entre a liquidação do Fundo AERUS (ano de 2006) até os dias atuais.

Os aposentados e pensionistas estão recebendo, em média, 8% do que deveriam e na medida em que os recursos do Fundo AERUS estão se esgotando.

Sem dúvida, esta decisão veio no momento certo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com a AAPT e a FENTAC, comemoram essa vitória, pois sempre acreditaram na justiça dessa causa.

Esperamos que a União cumpra o quanto antes essa decisão, pois muitas vidas serão poupadas com o retorno integral das pensões e das aposentadorias.

Faremos todas as movimentações necessárias para ver efetivada esta antecipação de tutela.

Reafirmamos, aqui, nosso compromisso com todos os participantes envolvidos nesta causa.

Porém, o momento para cobrar a decisão da União, somente deve ocorrer após a intimação da AGU.

Por fim, deve-se salientar que a antecipação de tutela foi deferida apenas para os aposentados e pensionistas, porém a causa contempla tanto os participantes ATIVOS quanto os ASSISTIDOS do Fundo AERUS.

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas

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