Notícias Varig – 164 – Nota de esclarecimento sobre as notícias 161, 162 e 163

 

São Paulo, 29 de setembro de 2014.

Prezados Amigos e Clientes,

Após o envio das noticias Varig 161, 162 e 163, venho recebendo vários e-mails com algumas dúvidas que ainda persistem.

Afim de tentar tira-las passo a tecer algumas considerações:

1- Quando se fala de pagamentos a aposentados, isso significa apenas para aqueles que se aposentaram antes da Varig falir ou vale também para aqueles que se aposentaram depois?
R: Tecnicamente vale para os que se aposentaram antes e depois (para os optaram pelo Plano I) .

2- O que vem sendo divulgado, e o que está sendo solicitado por quem?
R: No caso do FGTS, pelo juiz e pelo Administrador da Massa Falida do Grupo Varig.

3- O que exatamente está sendo divulgado e solicitado via site da Nordeste?
R: O que veem sendo divulgado é a listagem dos valores que a Massa Falida acha que é devido a cada ex-trabalhador do grupo Varig.
No caso daqueles que estão com processos conosco, estes valores veem sendo alterados com base nos pedidos de habilitação realizados com a apuração dos valores efetivamente reconhecidos pelas Varas do trabalho.

4- “Tenho ouvido muitos “rumores” sobre um eventual pagamento de parte das indenizações referentes à rescisão contratual por parte do grupo VARIG ?
R: É mais uma das intermináveis AFA`s, pois sequer foi publicado o acórdão do julgamento no STF.
Após a publicação do acórdão ainda existe a possibilidade da União entrar com embargos de declaração para sanear alguma dúvida da decisão.
Mesmo após isso e até que se calcule o valor efetivamente devido pela União a Varig , os pagamentos poderão levar no mínimo uns 05 anos até que alguém venha a receber alguma coisa derivada de algum recurso da União.
Lembrem-se do que veem sendo divulgado pela imprensa ( A União não tem caixa sobrando (vive cortando programas sociais ( na casa de milhões e não de bilhões) por falta de dinheiro )).
A União precisa fazer provisionamento para o orçamento do ano fiscal seguinte para pagar alguma coisa.
Por isso não acredito que alguém receba alguma coisa tão cedo.

5- Devo entender então que todo o dinheiro que paguei para o AERUS, nos 24 anos de Varig, foram pro lixo? Como me aposentei depois de ser demitida, não tenho direitos?
R: Não é bem assim. A situação do Aerus ainda não está totalmente resolvida e bem esclarecida judicialmente.

6- Não entendi a ressalva que os pedidos são objetos de ação, quer dizer o que exatamente isto ?
R: Quando você entra com uma ação trabalhista é requerido em juízo o pagamento de algumas verbas que se acredita serem devidas.

Por exemplo: O pagamento das verbas referentes a demissão, as horas extras trabalhadas, o adicional de periculosidade, o FGTS não depositado, a multa de 40% sobre o fundo depositado e não depositado, entre outras…

7-Gostaria que me esclarecesse quanto ao envio do extrato do FGTS de dezembro de 2006 da VARIG do saldo rescisório para a massa falida que está sendo solicitado no site da FLEX ?
R: O pedido visa tentar aproximar mais da realidade o quadro geral de credores trabalhista, pois milhares não entraram com ações trabalhistas e eles não tem como saber o que é efetivamente devido pelo Grupo Varig a cada um de seus ex-colaboradores.

8- Gostaria de saber se preciso enviar este documento solicitados ?
R: No caso de quem já possui ação trabalhista não é necessário, mas você quiser para se sentir mais confortável não vejo problema, pois como já informei anteriormente este valores devidos são objeto da ação que temos contra o grupo Varig.

Espero ter sanado as dúvidas de todos.

Atenciosamente,

Carlos Duque-Estrada

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