Notícias Varig – 167 – Extrato analítico do FGTS e o cálculo da multa rescisória – CMT Alexandre Freyesleben

Postagem do dia 27/10/2014.

Olá pessoal, em primeiro lugar, eu preciso que vocês ao lerem, se manifestem de alguma forma (curtir ou comentar), mesmo que seja para criticar. Eu preciso saber o alcance das mensagens e da mobilização!
Essa postagem é sobre a entrega do Extrato Analítico do FGTS e o cálculo da multa rescisória.

Tempos atrás, ao me perguntarem sobre o que significava os valores constantes no campo da Reserva Homologada; eu postei que, provavelmente, seria o valor destinado a multa dos 40% do FGTS, que a Massa Falida não sabia ao certo. Agora, o site da Nordeste (http://ffx.com.br/nordeste/) traz a confirmação da minha suspeita. Nem preciso lembrar que a empresa Delloite cobrou uma remuneração altíssima e não calculou nada! Aliás, se alguém descobrir o que ela fez, favor informar! Ainda se tornou credora, francamente!

Bem, o que me traz surpresa não é bem a confissão e sim o que está escrito na mensagem da Massa Falida, as quais eu faço considerações abaixo:
“(…)
1) o “Extrato de Conta do Fundo de Garantia – FGTS” original (remetido pela CEF para sua residência, com data de emissão próxima a data do seu desligamento) ou, na falta deste documento;
2) o “Extrato Analítico de Conta do FGTS” original carimbado pela agência de atendimento (este por solicitação do credor junto a uma agência do CEF) ou, na falta deste documento;
3) o “Extrato Analítico de Conta do FGTS” extraído pela internet, desde que o Credor preencha e envie declaração de autenticidade do documento
Importante:
É essencial que o campo “Saldo para fins rescisórios” do Extrato Analítico contenha o valor base para cálculo da multa de 40% do FGTS, caso contrário, fica impossível a realização do cálculo da parcela. Com esse procedimento a Massa Falida passa a ter condições de efetuar os cálculos e reverter, oportunamente, a provisão declarada como RESERVA HOMOLOGADA em crédito líquido e certo. (…)”

Minhas considerações:

1) Quanto a pedir ajuda aos credores para que apresentem documentos, não vejo qualquer problema, há até previsão legal para isso e ajuda a solucionar logo essa pendência;

2) Em relação ao item 1, não há a menor necessidade da Massa Falida ficar com o original do “Extrato Analítico de Conta do FGTS” da época! Esse documento pertence à pessoa, o art. 365 do CPC é claro ao afirmar que as cópias reprográficas tem força probante. Se a Massa Falida quiser, ao receber o documento, atesta que a cópia corresponde o original e devolva o original. Lembro a todos, que, em caso de novas ações (p. ex.: ação de correções do FGTS), vocês precisarão ter em mãos o original, apesar de só se exigir as cópias reprográficas ou digitalizadas para ingresso na ação;

3) Os itens 2 e 3 estão de acordo com o inciso V do art. 365 do CPC. Contudo, a Massa Falida poderia simplificar. Colocar, por exemplo, no site um modelo da declaração de autenticidade do documento e, ao final, que se pudesse anexar o “Extrato Analítico de Conta do FGTS” da época. Se hoje, a CEF disponibiliza de forma digital através do seu site, por que há a necessidade de encher a Massa Falida de papel, enviar via AR ou ir pessoalmente? Hoje, contratos de prestação de serviço podem ser feitas “on line” com comunicado de recebimento da outra parte diretamente ao e-mail particular, por que há a necessidade de encher a Massa Falida de papel, enviar via AR ou ir pessoalmente? Há relatos dos Gerentes da CEF se surpreenderem com a necessidade de carimbo;

4) E, por fim, como disse o informe no item Importante, a entrega do “Extrato Analítico de Conta do FGTS” da época é só para calcular a multa rescisória do 40% do FGTS e oportunamente transformá-la em crédito líquido e certo! Não há previsão de pagamento, nem dinheiro! Como já disse a todos, o dinheiro de leilão não dá para pagar! A dívida com a classe dos trabalhadores gira em torno de R$ 600 milhões e o leilão só arrecadou cerca de R$ 90 milhões e ainda há os credores extraconcursais da SAVARG e da NORDESTE, que recebem antes (vejam a lista na 2a relação de credores!). Por favor, não viagem e não acreditem em boatos!

5) Àqueles que tem ação judicial trabalhista, apesar de não precisar, não há mal nenhum em enviar o “Extrato Analítico de Conta do FGTS” da época também.

Procurarei diretamente o Gestor Judicial para tratar do assunto (entrega do “Extrato Analítico de Conta do FGTS”) e sugerir um meio mais rápido e eficaz de comunicação e troca de informação. Afinal, hoje, as pessoas moram longe do Rio de Janeiro e o tempo é corrido! A Massa Falida deve ser proativa e prática!
Abs,
Alexandre Freyesleben

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