Notícias Vasp – 513 – União recorre no STF para ganhar mais tempo…

São Paulo, 30 de outubro de 2014.

Prezado Amigos e Clientes,

Como já havia informado anteriormente, pessoalmente não acreditava (como não acredito) que houvesse uma solução tão cedo para pagamento pela Massa Falida da Vasp, pois a Vara de Falência não possuía recursos suficientes (mais de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de Reais) para pagar os 150 (cento e cinquenta) salários mínimos garantidos pela Lei de Falências para os mais de 6.800 ex-trabalhadores da Vasp que possuem processo Brasil a fora.

Deixei claro a minha posição que se isso um dia viesse a ocorrer, não esperassem nenhum dinheiro vindo da União para Massa Falida da Vasp antes de 2020, primeiro porque o processo ainda está no STJ e lá tendo referência os inúmeros embargos que são possíveis fazer (melhor exemplo é o Grupo Canhedo cujo CC 105345 (fazenda Piratininga levou 05 (cinco) anos de intermináveis recursos de embargos somente no STJ), esse processo poderia e poderá levar alguns pares de anos para ser julgado somente naquele tribunal!

Quando o Recurso da União subir para o STF , poderá ter se passado o ano de 2016 (no mínimo)!

Estou afirmando tudo isso, porque no caso Varig (que está alguns anos a frente do caso Vasp) a União perdeu e entrou com Embargos de Declaração a cerca de 02 (duas) semanas atrás!

A União está quebrada, as situações negativas das contas da União foram amplamente divulgadas pela imprensa e pelo candidato do PSDB, apesar do desmentido oficial da candidata reeleita.

Informei ao ex-trabalhadores da Varig que possivelmente a União entraria com Embargos de Declaração quando o acórdão fosse publicado (para ganharem mais tempo e atrasarem deliberadamente o início da execução e apuração de valores devidos).

Deixei claro a minha posição que se isso ocorresse, não esperassem nenhum dinheiro vindo da União para Massa Falida da Varig antes de 2020.

Alguns deles acharam que estava exagerando, mas como não sou político e sim advogado, minha experiência me fazia crer que esse seria o caminho natural que eles tomariam, para não deixar que tão cedo a execução se iniciasse e os valores fossem apurados corretamente.

E muito menos que a Massa Falida do Grupo Varig fosse paga em dinheiro ou em precatórios.

Se a situação no caso Varig é grave, imagine a da Vasp, cujo andamento possui alguns anos de diferença, para pior!

No dia 21/10/2014, a União fez exatamente aquilo que já previa no caso Varig (STF))( minha observação se provou estar correta) e no caso Vasp (vide andamento anexo).

Não existe prazo para que os Embargos (estes e outros mais que eles queiram fazer (como Canhedo fez escola)) protocolados pela União sejam julgados!

Pode levar alguns meses ou mesmo anos somente no STJ!

Segundo o Adv. e ex-comandante da Varig ALEXANDRE FREYESLEBEN, “ os advogados da Advocacia Geral da União) tinham lhe dito ao Juiz que cuida da Falência da Varig, Dr. Juiz Luiz Roberto Ayuobque, que iriam postergar de toda maneira o pagamento, opondo embargos, recursos (discutindo valores) e tudo mais que pudesse fazer. O Dr. Juiz Luiz Roberto Ayuob demonstrou contrariedade com esse fato . “

Esperar que tenhamos tratamento diferenciado em relação a Varig, é pura fantasia.

Um possível acordo com as Massas Falidas no atual momento político e econômico do Brasil é praticamente impossível, pois como dito acima, as situações negativas das contas da União foram amplamente divulgadas pela imprensa e pelo candidato do PSDB, apesar do desmentido oficial da candidata reeleita.

A única esperança dos ex-trabalhadores da Vasp (essa opção não existe para os ex-trabalhadores da Varig) se encontra na Ação Civil Pública que corre na Vara Vasp.

E mesmo no caso da Ação Civil pública existem recursos pendentes julgamento que foram interposto pelo Grupo Canhedo (no STF e no TST) que impedem o inicio de pagamento, via rateio (com base no valor apurado na venda da fazenda Piratininga) , de um valor pequeno (que não deverá alcançar nem 20 % (vinte por cento) em muitos dos casos do valor que é devido aos mais de 6.800 ex-trabalhadores da Vasp que esperam a mais de 15 (quinze ) anos) ….

Essa é a real situação que temos que lidar…o resto é pura AFA de quem gosta de brincar com as esperanças dos outros….

Eu não posso compactuar com mentiras e AFA´s que não possuem fundamento.

Lamento não poder dar a todos a notícia que gostaria, mas a verdade por mais dura que seja precisa ser trazida ao conhecimento de todos.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

 

Consulta Processual STJ VASP

Consulta Processual STJ VASP 2

VASP acordao STJ – EROSAO TARIFARIA

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