Notícias Varig – 175 – Entrega do Extrato Analítico do FGTS e o cálculo da multa rescisória – II. Alexandre Freyesleben

“Postagem do dia 26/11/2014. Entrega do Extrato Analítico do FGTS e o cálculo da multa rescisória – II.


Olá pessoal, em primeiro lugar, eu preciso que vocês ao lerem, se manifestem de alguma forma (curtir ou comentar), mesmo que seja para criticar. Eu preciso saber o alcance das mensagens e da mobilização! 

Essa é a segunda postagem sobre a entrega do Extrato Analítico do FGTS e o cálculo da multa rescisória. A primeiro foi escrita em 27/10/2014.
Em primeiro lugar, vou dar uma ajudazinha a Massa Falida das empresas: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Nordeste Linhas Aéreas S.A.; pois assim estaremos ajudando uns aos outros. Aqueles credores trabalhistas que tiverem valores no campo da Reserva Homologada no quadro de credores (vide o site da Nordeste: http://ffx.com.br/nordeste/), a Massa Falida foi incapaz de calcular a multa rescisória; assim precisará da ajuda de cada um dos credores para conseguir calcular. Aqueles que não tiverem nada no campo da Reserva Homologada, a Massa Falida foi capaz de calcular (palavras do Sr. Alcides Freire, antigo Gerente da Escala). No site da Nordeste, há os modos de envio dos documentos. Na minha postagem do dia 27/10/2014, eu também os descrevo. Contudo, apesar dos modos de envio estarem de acordo com a lei, eu gostaria de tecer alguns comentários e esclarecimentos.

Como afirmei na postagem do dia 27/10/2014, não há a menor necessidade da Massa Falida ficar com o original do “Extrato Analítico de Conta do FGTS” da época! Esse documento pertence à pessoa, o art. 365 do CPC é claro ao afirmar que as cópias reprográficas tem força probante. Se a Massa Falida quiser, ao receber o documento, atesta que a cópia corresponde com o original e devolva este. Lembro a todos, que, em caso de novas ações (p. ex.: ação de correções do FGTS), vocês precisarão ter em mãos o original para comprovação, apesar de só se exigir as cópias reprográficas ou digitalizadas para ingresso da ação.

Hoje em dia, a Justiça não guarda documentos originais de parte alguma. Os documentos originais ficam de posse dos seus possuidores e são apresentados quando solicitados. O peticionamento judicial eletrônico (PJe) é um exemplo do que afirmo e ninguém contesta! Há Varas da Justiça que não aceitam mais papel! Bem, se a Justiça está eliminando papéis, por que a Massa Falida deseja ficar com os originais? Não faz sentido. Nada justifica, nem o medo de fraude (chega até a ser ofensivo tal medo!).
Quando eu estive lá entregando os meus documentos, eu me recusei a deixar o original e entreguei uma cópia e pedi que atestassem que a cópia conferia com o original. Enviei ainda o extrato do site da CEF via e-mail. Entretanto, alguns funcionários da Massa Falida me perguntaram qual o mal que tinha em entregar o original? Primeiro, eu respondi como a Justiça opera hoje (através do peticionamento eletrônico), depois citei a possibilidade de perdas, extravios, incêndios (exemplos são fartos: Rede Globo, DAC, Secretaria da Fazenda, …); por fim, disse que ia precisar do extrato para a ações judiciais futuras (p.ex.: reajuste do FGTS pelo IPCA). E se ocorresse a perda, quem seria o responsável? Em seguida, eu devolvi a pergunta: qual o mal da Massa Falida em ficar com a cópia se conferida com o original? Sem resposta.

E mais, a fim de desburocratizar e agilizar, a CEF emite o extrato analítico do FGTS de cada um de forma eletrônica (através do site da CEF, portão cidadão) e todos aceitam, inclusive a Justiça! Por que a Massa Falida não aceita? Medo de fraude de novo? Francamente! Não custa lembrar: quem deve e não paga é a Massa Falida! 

Então, eu fiz uma sugestão (que será melhor explicada na próxima postagem), já que o saldo rescisório não consta nos extratos analíticos recentes: que os credores enviassem por e-mail o extrato analítico retirado do site da CEF e junto uma correspondência, “scaneada” ou fotografada, do extrato da CEF da época (qualquer dos anos de 2003 ou 2004 ou 2005 ou 2006) que constasse o saldo rescisório. Assim, eles poderiam verificar a autenticidade dos documentos, já os teriam de forma digitalizada e não precisariam guardar papéis (algo que todos evitam hoje!). Só fariam a atualização do saldo rescisório pelo extrato do site da CEF, com os juros, a correção monetária e os valores não depositados (esse em poder da Massa Falida e constam nos nossos contracheques da época)!


Mas surgiu um problema para a Massa Falida resolver, o atual servidor da Massa Falida não tem capacidade para suportar uma quantidade enorme de documentos digitalizados. Vocês podem acreditar que é verdade! Sobre esse tema, falarei em outra postagem.
Abs, Alexandre Freyesleben”

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