Notícias Vasp – 530 – Esclarecimentos sobre o início dos pagamentos pela vara Vasp

São Paulo, 27 de janeiro de 2014.

Conforme informado anteriormente na NOTICIA VASP 520 , com o julgamento ocorrido no TST em dezembro de 2014, o Juízo Auxiliar de Execução finalmente pode começar a se preparar para iniciar os pagamentos de uma pequena parte da divida trabalhista existente.

A dívida trabalhista  na ação civil publica foi apurada em dezembro 2007, com base nos processos que estavam habilitados na própria Ação Publica. O valor apurado pelo juízo da 14 Vara do Trabalho foi de R$1.013.159.983,50 (um bilhão treze milhões novecentos e e oitenta e três mil e cinquenta centavos).
O valor apurado foi devidamente publicado no Diário de Justiça em 07 de janeiro de 2008.

Nem a Vasp, nem seu Wagner Canhedo, nem a Agropecuária Vale da Araguaia  ou qualquer membro da família Canhedo ou empresa do grupo econômico contestou o valor, apurado apesar de seu advogado ter sido devidamente intimado como determina a Lei.

A apuração transitou em julgado a mais de 07 anos, mais mesmo assim o Grupo Canhedo tenta mudar a verdade informando aos tribunais que a ação civil pública não tem valor apurado!

Este valor atualizado até 01 de dezembro de 2015 é de R$ 1.983.831.198,63 (um bilhão novecentos e oitenta e três milhões oitocentos e trinta e um mil cento e noventa e oito Reais e sessenta e três centavos).

Ressalta-se que quando foi apurado o valor na ação civil pública em 2007, milhares de processos não haviam sido habilitados, pois alguns juízes de Varas do Trabalho de São Paulo não haviam habilitados os referidos processos  ou encaminhado oficio nesse sentido.

O valor apurado referia-se tão somente aqueles que já estavam habilitados.
Daí a necessidade da publicação de chamamento do Edital.
Ele visa aqueles processos de ex-trabalhadores cujos valores devidos ainda não foram habilitados na Vara Vasp.
Somente após todas as habilitações serem feitas é que saberemos quantos milhões a mais são devidos além do 1,9 Bilhões de reais já apurados.

Diferente da falência, o juros na Justiça do trabalho continua correndo até a liquidação do crédito trabalhista.

Este é posicionamento do STF e do TST.

Para aqueles que não sabem, foi esta mesma ação pública que decretou a intervenção da Vasp em fevereiro de 2005 e solicitou (através de seus autores) o pedido de Recuperação Judicial, que terminou com a decretação da Falência da Vasp.

A Vara Vasp foi criada a pedido da Vasp em 2004 (através de um mandado de segurança) onde se requereu ( A Vasp ainda estava sob o comando do Sr. Wagner Canhedo) a reunião de todos os processos contra a Vasp em uma única Vara do Trabalho.

È bom sempre relembrar que o Grupo Canhedo, através do Sr. Wagner Canhedo, em junho de 2005, em audiência pública realizada na 14 Vara do Trabalho de São Paulo ,com várias autoridades  presentes, assumiu que pagaria todos os credores trabalhista, o que não fez e se nega a fazer até hoje.
O STJ recentemente foi  extremamente claro  e preciso (CC 134.359 ,CC 134.500 E CC 134. 991). em dizer que os bens da Vasp não podem sofrer penhora, mas os bens da família Canhedo e do Grupo Canhedo que  não tiveram  os efeitos da falência  da Vasp estendida Vasp respondem solidariamente com seu patrimônio pelo pagamento da dívida trabalhista.
Com o fim da recuperação judicial da Agropecuária decreta em 2014, o juízo do Trabalho ficou livre para aceitar os pedidos de adjudicação e venda de bens já penhorados do Grupo Canhedo.

O que foi feito com a Fazenda Rio Verde e São Luiza.
O valor depositado em juízo com a venda da fazenda Piratininga representa menos de 20% (vinte por cento) do valor atualizado devido.

Com a venda das demais fazendas, deverão ocorrer futuramente outros rateios.
A forma como será feito o rateio só será informada pela Vara Vasp após o fim da apuração que deverá se iniciar após 28 de fevereiro.

Acredito que até o fim de abril as regras já estejam definidas e provavelmente até o fim deste semestre os pagamentos deverão ocorrer.

Tão logo saibamos das regras e dos valores atualizados que cada tem direito nós  os avisaremos.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

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