Notícias Vasp – 556 – Vara Vasp publica edital com novos esclarecimentos sobre os pagamentos

São Paulo, 29 de maio de 2015.

Prezados Amigos e Clientes,

O Juízo Auxiliar de Execução do TRT da 2 Região publicou, novo Edital no dia de hoje, onde esclarece uma série de dúvidas sobre os procedimentos que estão sendo adotados pela Vara Vasp para o pagamento dos processos trabalhistas.

Aproveito o ensejo para expressar em meu nome e em nome do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo – SAESP,  o total apoio e confiança nas medidas adotas pelo  Juízo Auxiliar de Execução- VARA VASP, em especial ao Dr. Flavio Bretas Soares, Juiz da mais alta integridade e imparcialidade, que vem de forma coerente e responsável dando continuidade ao brilhante trabalho dos demais juízes que por lá passaram . ( Dr.Homero, Dra. .Soraya, Dr.Wilson, Dra. Elisa, Dra. Olga, Dra. Maria Eulália, Dr. Fabio Augusto Branda e outros mais que os auxiliaram nessa longa demanda).

Atenciosamente,

Carlos Augusto Jatahy Duque-Estrada Junior

Edital 14ª Vara do Trabalho 00507008320055020014 (00507200501402008) São Paulo FLAVIO BRETAS SOARES, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em trâmite neste Juízo Auxiliar em Execução (VASP), vem esclarecer o seguinte: Primeiramente, friso que a Vara Vasp continua em pleno funcionamento, em especial na busca de meios expropriatórios que viabilizem o pagamento de todos os trabalhadores da VASP Viação Aérea São Paulo, não só deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, bem como das demais regiões do país. Assim, ao contrário do que muitos pensam, a distribuição dos valores oriundos das fazendas do Grupo Canhedo é somente uma parte da atuação deste Juízo. Ademais, friso que ainda há pagamentos vincendos a serem depositados, relativos à alienação de duas fazendas do Grupo Canhedo. Para ser mais preciso, há previsão de um depósito de aproximadamente 18 milhões agora no mês de julho (mais 4 parcelas anuais de 18 milhões cada, vencíveis em 2016, 2017, 2018 e 2019), e 50 milhões em dezembro deste ano. Portanto, a decisão proferida no dia 07 de maio (fl. 22228) teve como finalidade dar fim a parte dos processos em curso perante este juízo, bem como satisfazer a angústia dos antigos trabalhadores da VASP Viação Aérea São Paulo, ainda que provisoriamente no âmbito deste regional (TRT 2ª Região). Para tanto, adotouse um critério de pagamento parcial dos valores, justamente como forma de prestigiar o maior número de trabalhadores. Assim, para que fique claro, nem todos os credores deste regional receberão, imediatamente, a integralidade de seus créditos. Entretanto, tratase de uma medida pontual, ou seja, sem tirar do foco os trabalhadores das demais regiões. Portanto, somente deixouse para um futuro breve a análise quanto ao pagamento dos demais trabalhadores espalhados pelo país, levando em consideração os pagamentos vincendos acima referidos (18 milhões anuais e 50 milhões). Assim, oportunamente, e com brevidade, este juízo estudará a melhor forma de administrar os valores arrecadados, e distribuir não somente aos trabalhadores deste TRT da 2ª Região que ainda não tenham recebido integralmente, mas a todos os trabalhadores da antiga VASP Viação Aérea São Paulo espalhados pelo país, e que, igualmente, também se encontram na angustiante situação de ter um direito reconhecido e não contar com a efetiva satisfação. A partir disso, friso que esta secretaria está recebendo as habilitações de todo o país, ainda que de forma tardia, como forma de permitir que oportunamente, como dito, e realize o pagamento de todos os trabalhadores. Assim, ao menos por ora, e para que todo o cronograma desenvolvido em conjunto com os peritos e a administração desta Vara seja cumprido, as habilitações tardias serão oportunamente inseridas em outro plano de pagamento. Portanto, frisese a habilitação tardia não significa que os créditos não serão satisfeitos. Ocorre que, por questões operacionais, a liberação será diferi da para momento posterior, a ser oportunamente analisada e cumprida por esta Vara. aliás, este juiz estuda até mesmo a hipótese de convocar assembleia com os credores (em analogia ao que ocorre na lei de falências) para que todos possam participar democraticamente deste estudo. Portanto, para que não pairem dúvidas, esta Vara, de imediato, está aceitando a entrega dos CDs (compact discs) para habilitação, arquivamento e futuro remaneja mento de pagamento. Quanto ao requerimento do sindicato nacional dos aeronautas, este juiz igualmente se sensibiliza com a situação descrita e comprovada, razão pela qual ao término do pagamento dos credores referidos na decisão de fl. 22228, o juiz analisará a viabilidade de ao menos antecipar parte do valor referente ao ITBI. Por fim, este juízo esclarece que serão expedidos mais de 5.000 alvarás, razão pela qual ainda não se publicou cronograma de liberação, justamente como forma de não tumultuar o serviço da secretaria e não provocar falsas expectativas. Entretanto, compartilhando da agonia dos credores, há uma real estimativa de que todos os alvarás sejam liberados nos próximos meses. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, faço expedir o presente EDITAL DE ESCLARECIMENTO, o qual será publicado pela imprensa oficial e afixado na sede deste Juízo Auxiliar em Execução (VASP), localizado no 1º andar do bloco B do Fórum Ruy Barbosa.

 

EDITAL VARA VASP 29.05.2015

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