Notícias Vasp – 572 – Liberados os pagamentos da Vasp

São Paulo, 20 de agosto de 2015.

Prezados Amigos e Clientes,

Finalmente começamos a chegar lá!
Em breve, nas próximas semanas começarão a serem emitidos os alvarás para inicio dos pagamentos aguardados por milhares a mais de 15 (quinze) anos no mínimo!
Como vocês sabem os servidores da Justiça do Trabalho estão em greve desde 10.06.2015 e isto fará com que o alvarás não saiam nos próximos dias, pois a emissão e conferencia demanda pessoal.
Os alvarás serão liberados em breve, não existe uma data fixa.
Por centenas de vezes, de maneira ardilosa, matreira e se utilizando de todos os tipos de medidas, mentiras e recursos possíveis e impossíveis, o grupo Canhedo tentou em mais de 03 (três) tribunais Superiores (STF,TST e STJ) em Brasília e em mais 03 (três) Tribunais de Primeira e Segunda Instancias (TRT, TJDF e TJSP) impedir que esse dia finalmente acontecesse.
O desprendimento, a imparcialidade e o comprometimento com os ideais de Justiça realizados por inúmeros juízes que passaram e estão na Vara Vasp e em todas as Instancias, fez que todos nós, advogados e Reclamantes pudéssemos nos orgulhar da Justiça do Trabalho.

Este caso é considerado prioritário no CNJ, por se tratar de PROCESSO DE RELEVÂNCIA SOCIAL (Conselho Nacional de Justiça) conforme documento em anexo!
A Justiça está sendo feita!
A Vasp é o primeiro caso na Justiça Brasileira que os ex-funcionários de uma empresa aérea falida serão pagos.
O VALOR TOTAL HABILITADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO FOI DE 1.658.159.161,19 (Um bilhão seiscentos e cinquenta e oito milhões cento e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e um Reais e dezenove centavos).
Nos últimos 02 (dois) meses, não se sabe a mando de quem tentaram no STJ impedir que os pagamentos fossem feitos pela Vara Vasp através do CC 141.231 (O que foi rejeitado liminarmente e em sede de embargos pelo Ministro Moura Ribeiro(em anexo).

Quem suscitou o Conflito de Competência tinha plena consciência que jamais seria beneficiado pelos recursos advindos da venda fazenda ou de qualquer bem que não fosse da Vasp (como é o caso concreto, uma vez que é fruto da venda de um bem de uma empresa do grupo Canhedo e não da Vasp), pois dentro da lista prioridades da Lei de Falências ( primeiro os trabalhistas até 150 salários mínimos) ele seria o ultimo ( depois dos trabalhistas vem os com garantia real e por ultimo os sem garantia, ela não se enquadrava).
Mas mesmo assim ousou prejudicar mais de 6.000 mil famílias, onde milhares foram demitidos sem direito a VERBAS RESCISÓRIAS e FGTS, pois desde 1998 o Sr. Wagner Canhedo resolveu não mais depositar de ninguém.
Essas verdades jamais poderão ser escondidas.
O seu crédito de cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) era classe III, sem garantia real, advindo de uma ação por danos morais.
Essa Ação Civil Publica patrocinada pelo Ministério Publico do Trabalho, Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo e Sindicato Nacional do Aeronautas é um exemplo para o Brasil inteiro.
Nunca mais ocorrerá casos emblemáticos na Aviação como foi o da Panair.
Casos como do passado não mais são admitidos pelo atual ordenamento jurídico existente.

Hoje é um dia muito especial para todos os Aeroviários e Aeronautas pelo Brasil a fora.
No dia de hoje foi disponibilizado o despacho sobre o do inicio dos pagamentos (anexo).
Com o propósito de se agilizar os pagamentos eles serão emitidos no formato único, em nome de cada advogado que habilitou os processos dos quais é patrono junto o Juízo Auxiliar de Execução do Tribunal do Trabalho da 2 Região – Vara Vasp.
Isto ocorrerá com todos os processos habilitados que tramitam também fora de São Paulo.
Caberá a cada advogado a responsabilidade de pagar o cliente (descontando os honorários acordados) e comunicar a Ação Civil Pública com o devido comprovante de deposito na conta do reclamante da parte que lhe cabe e ao mesmo tempo fazer o mesmo junto ao processo individual na Vara do Trabalho e na Vara de Falência.
Os pagamentos serão por processo.
As Ações Coletivas Promovidas pela SNA em 1972 e em 1984 (que de maneira muito estranha e fora dos padrões da Justiça do Trabalho ficaram paradas por mais de 40 anos( indo para o arquivo quando a Vasp estava no auge) também serão Beneficiadas.
Os seus Reclamantes também receberão individualmente pelo valor individual apurado.
Esta vergonha será finalmente resolvida.
Os responsáveis por tal absurdo que maculou desnecessariamente a Justiça do Trabalho deverão e tem que ser chamados a responsabilidade.
Em razão de milhares possuírem créditos grande vulto, o Juízo achou por bem adotar um critério equilibrado e justo de proporcionalidade limitado ao máximo de R$ 150.000,00.
Os Autores da Ação Civil Pública , bem como os advogados que respondem por mais 50% da ações trabalhistas contra a Vasp concordaram por se tratar da forma mais justa e equilibrada.
Desta forma nenhum advogado ou ex-trabalhadores da Vasp será privilegiado.
Nenhum ex-trabalhador da Vasp no Brasil, que se habilitou dentro do prazo, ficará de fora neste primeiro momento.
Aqueles que se habilitaram fora do prazo de São Paulo ou de outros estados também serão beneficiados.
Ninguém ficará de fora, desde que cumpra o previsto nos editais amplamente divulgados,
A previsão é que haverá no mínimo mais 05 (cinco) rateios até 2020.
Até 2020, dependendo do valor que você tenha direito, você receberá alguma coisa até seu processo ser quitado.
O seu processo não se encerrará primeiro rateio.
Sendo assim peço a sua compreensão e paciência para o início dos pagamentos,que ocorrerão em breve.
Essa é a realidade, o resto é AFA.
Atenciosamente,

Carlos Duque-Estrada

Andamento e Decisao – CC 141.231 – Moura Ribeiro 13.8.15

CERTIDAO CNJ ACP

Decisao – CC 141.231 – Moura Ribeiro 16.6.15

DECISAO SOBRE OS PAGAMENTOS E RATEIOS 19 08 2015

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