Notícias Vasp – 574 – Justiça libera R$ 40 milhões em 1º lote a ex-funcionários da Vasp

Processos tramitam na Justiça do Trabalho há mais de 10 anos.
Primeiro alvará de pagamento será destinado a 619 processos.

Darlan AlvarengaDo G1, em São Paulo

Vasp teve a falência decretada em 2008 e teve aeronaves leiloadas (Foto: Daigo Oliva / G1)

Vasp teve a falência decretada em 2008 e teve
aeronaves leiloadas (Foto: Daigo Oliva / G1)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, entrega nesta quinta-feira (3) o primeiro lote de pagamento, no valor de R$ 40 milhões, a ex-funcionários da extinta Vasp que entraram com ações trabalhistas contra a aérea antes da empresa ter a sua falência decretada em 2008. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 600 famílias.

“Para que os valores pudessem ser transferidos, dezenas de recursos, impugnações e incidentes levaram o caso, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e finalmente decidiu-se em favor dos trabalhadores”, informou o TRT-2, em comunicado.

A intenção da Justiça é que até o final de 2015 sejam liberados R$ 312 milhões – valor levantado após a venda de fazendas pertencentes ao grupo do ex-controlador da Vasp Wagner Canhedo.

Atualmente, chegam a cerca de 8 mil o número de ex-funcionários da aérea que lutam na Justiça para receber indenizações trabalhistas. Ao todo, 5.222 ações foram movidas por ex-trabalhadores da companhia aérea no TRT2-2, além de outros 1.285 processos abertos no restante do país.

1º lote de pagamento
O primeiro alvará de pagamento será a destinado a 619 processos conduzidos pelo advogado Carlos Duque Estrada, representante do Sindicato dos Aeronautas e Aeroviários, envolvido na questão desde 2000, data da abertura da primeira ação civil pública contra a Vasp.

Segundo o advogado, as ações foram abertas basicamente por não pagamento de direitos trabalhistas como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), horas extras, salários atrasados e verba recisória. No lote, há casos abertos ainda na década de 70.

“É a primeira vez na história da Justiça do Trabalho que é pago um volume muito grande de ações trabalhistas de uma única vez com valores arrecadados de bens que não pertencem a massa falida”, destaca Duque Estrada, citando a venda das Fazendas Piratininga, Rio Verde e Santa Luzia, pertencentes ao Grupo Canhedo Azevedo.

“É também a primeira vez na história da aviação brasileira que os trabalhadores de uma empresa falida recebem”, acrescenta o advogado, lembrando que até então apenas os trabalhadores que ficaram na Vasp até a decretação da falência tinham conseguido receber indenizações na Justiça.

“Essas que estão sendo pagas agora são para pessoas que nunca receberam nada, que estão há mais de 10, 20, 30 anos esperando para receber alguma coisa”, explica o advogado.

Vasp teve falência decretada em 2008
A Vasp entrou em processo de recuperação judicial em 2005 e, em setembro de 2008, teve a sua falência decretada. Na época, estimativas apontvam que a dívida da companhia oscilava entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões.

3212211unnamedWagner Canhedo ex-dono Vasp chegou a ser preso
(Foto: Reprodução/TV Globo)

Em 2012, o ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo, foi condenado pela Justiça federald e São Paulo a oito anos, oito meses e 17 dias de prisão por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária, mas obteve o direito de recorrer em liberdade.

Em 2013, Canhedo também foi condenado pela Justiça de Santa Catarina por fraude fiscal, mas foi solto após pagamento da dívida com o estado.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), o passivo trabalhista da Vasp em valores atualizados passa hoje de R$ 1,6 bilhão.

Boeing arrematado em leilão da Vasp foi levado para Araraquara para ser espaço de festas (Foto: Thaisa Figueiredo/G1)

Boeing arrematado em leilão da Vasp foi levado para Araraquara para ser espaço de festas (Foto: Thaisa Figueiredo/G1)

Em razão do grande número de trabalhadores que ingressaram com ações na Justiça contra a empresa, o TRT criou em 2008 uma unidade para receber e julgar todos os processos contra a Vasp. A unidade chama-se Juízo Auxiliar em Execução – também conhecido como “Vara Vasp”).

Conforme decisão de maio do juiz Fábio Augusto Branda, há nos autos atualmente cerca de R$ 312 milhões obtidos com a venda judicial de fazendas, com perspectiva de se obter ao final, depois de transitado em julgado o que ainda está pendente, o valor de R$ 550 milhões.

O juiz determinou que liberação dos pagamentos ocorra em lotes limitados, nesta primeira fase, a 150 salários mínimos por credor (R$ 118.200). A expectativa da Justiça é que, por este critério, mais de 3 mil processos sejam quitados no curto prazo. Em seguida, será feita a liberação de valores ente 151 e 400 salários mínimos e, depois, para os processos com valores acima de 400 salários minimos.

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