SNA – Após audiência pública, Lei do Aeronauta deve ser votada ainda em novembro

6 de novembro de 2015

Foi realizada nesta quinta-feira (5) uma audiência pública na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados para debater o PL 8255/14 e dar subsídios aos parlamentares para que votem o projeto, conhecido como a nova Lei do Aeronauta.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas agradece a todos os tripulantes que abriram mão de suas folgas e compareceram à reunião em Brasília, destacando que a CTASP é a última comissão de mérito pela qual o projeto vai passar —ou seja, a última em que o texto da matéria ainda pode ser modificado.

O debate, que contou com a participação do SNA, dos sindicatos patronais, da SAC (Secretária de Aviação), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e de especialistas no setor, além dos próprios deputados, apontou para entendimentos em alguns dos pontos em que ainda não há consenso.

A previsão inicial é de que o PL 8255/14 seja votado pela CTASP no dia 18 de novembro. Depois disso, a proposta será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará apenas a constitucionalidade da matéria.

O SNA agradece também ao deputado Benjamin Maranhão, relator do projeto na CTASP, pela imparcialidade e transparência no tratamento do texto, marcas que ficaram claras no debate.

O principal objetivo do projeto de lei é atualizar e modernizar uma regulamentação que não muda há mais de 30 anos e que não acompanhou as mudanças radicais do setor, oferecendo jornadas de trabalho mais racionais, combatendo a fadiga humana e garantindo a segurança das operações aéreas para toda a sociedade.

http://www.aeronautas.org.br/apos-audiencia-publica-lei-do-aeronauta-deve-ser-votada-ainda-em-novembro/

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