Notícias Vasp – 589 – Novo edital Vara Vasp 23.11.15

Edital 14ª Vara do Trabalho 00507008320055020014 (00507200501402008) São Paulo FLAVIO BRETAS SOARES, Juiz(ado Trabalho da 14ª Vara do Trabalho  de São Paulo – Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem  ou   dele tiverem conhecimento, que nos autos da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA entre as partes MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (eoutros) contra a MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A – VASP (e outros) foi proferida a seguinte  decisão:

“Primeiramente, é imperioso destacar que, independente de habilitação, o plano de pagamento estabelecido por este juízo tem como finalidade  pagar   todos  os trabalhadores  de  forma equânime, ainda  que em  diferentes  fases, Para maior clareza, menciono “fase”  em  razão  da magnitude do alcance desta Ação Civil Pública. Para se ter uma melhor ideia,  nesta primeira  fase  estão sendo pagos 5.222 trabalhadores, lembrando que muitas varas deste TRT não tem essa  quantidade  de processos em andamento. Daí a necessidade de  proceder  um processo  de habilitação inicial, justamente para permitir uma maior agilidade na atualização e elaboração de plano de pagamento. De toda forma, considerando a concreta expectativa de que haverá sobras  de  valores nessa primeira “fase”, determino que os CD´s apresentados extemporaneamente bem como aqueles inicialmente apresentados com problemas e posteriormente reapresentados, sejam  remetidos  aos peritos para que procedam a atualização. Após a elaboração da atualização voltem os autos conclusos para determinação da imediata liberação de valores.  Ato  contínuo,  mais uma vez partindo  da premissa de que a intenção é de pagar todos os trabalhadores, reforço que as partes que ainda não se habilitaram,  apresentem   as mídias  (CD´s) com  as informações  necessárias para  a atualização.” Para que chegue ao conhecimento dos interessados, faço expedir o presente Edital,  o qual  será publicado pela imprensa oficial  e  afixado  na  sede deste Juízo Auxiliar em Execução  VASP, localizado no 1º andar do bloco B deste Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, São Paulo, Capital.

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