Recesso de fim de ano e solicitação dos advogados suspendem prazos no TRT-2

Recesso de fim de ano e solicitação dos advogados suspendem prazos no TRT-2

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Última atualização em Sexta, 18 Dezembro 2015

O TRT da 2ª Região estará de recesso de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016. Durante este período não haverá expediente no Tribunal e os prazos processuais estarão suspensos.

No entanto, advogados e jurisdicionados poderão acionar o TRT-2 em casos de urgência. Dentre os atendimentos realizados estão os que podem evitar perecimento de direitos, dano de difícil reparação ou lesão à liberdade de locomoção.

Em 7 de janeiro o expediente para magistrados e servidores será retomado. No entanto, em virtude de solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e por outras associações de advogados, continuam suspensos os prazos processuais e as audiências que obriguem o comparecimento das partes, bem como todas as pautas de julgamento do Tribunal.

Essas suspensões pós-recesso visam possibilitar o efetivo descanso de 30 dias dos advogados.

Confira as íntegras dos documentos sobre o tema:
PORTARIA GP Nº 99/2014
PORTARIA GP Nº 80/2015
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 08/2015
PORTARIA GP nº 88/2015 (publicada no DOe de 18.12.2015 – ver final da matéria)

Já para recorrer à Justiça do Trabalho da 2ª região durante o período do recesso, o órgão deixa telefones à disposição para a realização do atendimento. Confira a lista de telefones abaixo:

2ª Instância: F.: (11) 98143-6798;

1ª Instância, nos seguintes núcleos:

Sede no Fórum Ruy Barbosa, para atender a jurisdição da Capital – F.: (11) 98143-3070;

Sede no Fórum de Osasco, para atender a jurisdição de Osasco, Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Embu, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Jandira, Cajamar, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Itapevi – F.: (11) 98143-7158;

Sede no Fórum de Santos, para atender a jurisdição de Santos, Guarujá, Cubatão, Praia Grande e de São Vicente – F.: (11) 98143-2897;

Sede no Fórum de São Bernardo do Campo, para atender a jurisdição de São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André e São Caetano do Sul – F.: (11) 98143-7097.

Sede no Fórum de Guarulhos, para atender a jurisdição de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano – F.: (11) 98143-6980.

PORTARIA GP nº 88/2015

Dispõe sobre a apreciação de Dissídios Coletivos no período de 07 a 20 de janeiro de 2016 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 08/2015, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a competência reservada à Vice-Presidência Judicial e à Seção Especializada respectiva nos processos de Dissídio Coletivo, bem como a urgência na solução que, por vezes, tipifica a demanda apresentada,

RESOLVE:

Art. 1º No período de 07 a 20 de janeiro de 2016, os Dissídios Coletivos que, pela natureza urgente, exijam a imediata apreciação poderão ser incluídos em pauta de instrução ou julgamento, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Resolução Administrativa nº 08/2015.

Parágrafo único. As partes serão regularmente cientificadas com a observância das disposições legais e regimentais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2015.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD

Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

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