Notícias Vasp – 611 – Esclarecimentos sobre o atual momento

Prezados Amigos e Clientes,

Ao longo dos últimos meses venho recebendo centenas de e-mails pedindo para ajudar a tirar dúvidas, pois segundo muitos seus advogados não conseguem tirar as suas dúvidas.
Durante todos esses anos criei esse sistema informativo para manter meu clientes e amigos informados da realidade e das peculiaridades que cercam a ação civil pública, que a mais de 16 anos vem lutando para que todos os ex-trabalhadores da Vasp um dia pudessem receber alguma coisa.
Muitos se esquecem que ela começou no ano de 2000, sendo encampada pela atual em 2005.
Senão fosse a participação ativa do SAESP desde o inicio da AC e principalmente a partir de agosto de 2008, além da total  imparcialidade e perseverança da Justiça do Trabalho de São Paulo, jamais teríamos chegado aqui.
Essa é a realidade, o resto é conversa….

Com o propósito de esclarecer as dúvidas que recebo, passo a esclarecer algumas delas que sempre se repetem:

1- Existe possiblidade de recebermos mais alguma coisa além do que a Vara Vasp veem pagando?
R: ainda é prematuro  em se falar sobre a possibilidade de sair mais algum recurso da ação civil pública, pois depende de uma série de variáveis, pois tanto o Canhedo como o Massa Falida não querem que esse dinheiro venha ser rateado para os trabalhadores.

Através das ultimas noticias que enviei fica muito claro esse fato.

Ainda haverá muita briga nos tribunais até que esse valor possa vir ou não a ser rateado outra vez para os que já receberam.

A Vara de Falência briga para que esse dinheiro vá para eles para ser usado para pagar os outros credores que não os trabalhistas além do administrador judicial que já recebe mensalmente nos últimos 11 anos.

Pela Vara de Falência ninguém poderia receber mais de R$ 62.500,00 (isto está escrito nas suas petições) e quem já recebeu pela Vara Vasp não vai receber nada por eles, apesar de estar habilitado (anexo).

Pessoalmente acho muito difícil que você receba o mesmo que recebeu , para não dizer impossível que venha a existir uma segunda rodada de pagamentos , pois centenas ainda não receberam e a divida trabalhista ultrapassa a casa dos 2 Bilhões e só existem previsto 177 milhões para os próximos 05 anos.

Estamos lutando para que todos os bens do grupo Canhedo sejam convertidos para pagamento dos ex-vaspianos.

Serão  apenas R$ 38 milhões  por ano, para serem divididos por cerca 8.000 ex-funcionários, o que daria no máximo R$ 4.750,00 por ano, pelos próximos 05 anos.

O que só deverá ocorrer após todos os que habilitaram Brasil a fora serem pagos no primeiro rateio.

2-  Como estão indo os pagamentos do restante de São Paulo e do resto do Brasil?
R: A única coisa que sei é que dezenas de alvarás individuais  e coletivos (por cd apresentado com os processos que cada advogado habilitou e que estavam sob a sua responsabilidade) já foram emitidos e dezenas continuam a ser emitidos diariamente para o Brasil  inteiro.Somente seu advogado poderá lhe dizer se o seu já foi ou não emitido.

3- Meu nome não aparece nas listagens publicadas, mas meu advogado diz que habilitou.
R: Nas tabelas tabelas publicadas não aparecem os ex-vaspianos que seus advogados protocolaram atrasado (fora do prazo dados nos Editais) ou simplesmente não habilitaram até hoje os seus clientes. como retardatários.

4- E  os que habilitaram como retardatários vão receber?
R: Sim, irão receber também usando os mesmos critérios.

5 – Quem não habilitou ainda vai receber algum dia?
R: Sim, irão receber também usando os mesmos critérios.

6- E quem só habilitou na Vara de Falência vai receber pela Vara Vasp?
R: Não, são 02 habilitações totalmente distintas.

Uma na Vara Vasp (Ação Civil Pública) e a outra na Vara de Falência.

Seu advogado precisa habilitar na Vara Vasp (trabalhista) para que um dia você possa vir a receber pela Vara Vasp.

7- Quem não entrou com ação trabalhista vai receber pela Vara Vasp?
R: Lamentavelmente não há o que se fazer.

O prazo para se entrar com ação é de 02 anos após a saída da empresa.

Na Justiça do trabalho só serão beneficiados os ex-trabalhadores da Vasp que possuem créditos a receber oriundos de ações trabalhistas distribuídas pelo Brasil.

Lamento não lhe dar boas notícias.

Entretanto, talvez exista algum valor a sua disposição na Vara de Falência caso vc tenha saído em 2005.

8- Meu advogado, não me habilitou, posso mudar de advogado?
R: A responsabilidade na condução do processo e na habilitação até o presente momento é  do advogado que você constituiu quando entrou com uma ação trabalhista .

Você pode substituir o seu advogado a qualquer momento, caso não confie mais nele.

De acordo com o Estatuto da OAB quando vc vier a receber ele terá direito a honorários proporcionais ao que foi feito.

Qualquer outra coisa é mera especulação.

Espero ter ajudado a tirar as dúvidas de todos.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

MASSA E LIMITE DE 62

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