Carta aberta da Presidente do Tribunal

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São Paulo, 7 de julho de 2016,

Todos já têm conhecimento da grave crise por que passa a Justiça do Trabalho em decorrência dos cortes orçamentários sofridos, mas, ao longo dos últimos dias, em face da indevida divulgação de documento dirigido, única e exclusivamente, a esta Presidente, vários transtornos e mal entendidos ocorreram.

Primeiramente gostaria de esclarecer que o Ofício GDG n. 18/2016, subscrito pelos diretores que atuam em apoio à gestão deste Tribunal, é documento classificado como corporativo (Ato GP n. 30/2014), de caráter reservado, que discorre sobre assunto sob análise e estudo.

Ao recebê-lo, antes de qualquer avaliação ou deliberação, entreguei, pessoalmente, cópia impressa aos demais Desembargadores membros do Corpo Diretivo, para seu único e exclusivo conhecimento, sendo certo que seu teor jamais deveria ter sido propagado além desses limites neste momento.

O documento indevidamente divulgado, com a exposição desnecessária de hipótese que só se efetivará se não conseguirmos vencer a crise orçamentária, traz uma análise técnica da situação em que o Tribunal se encontra à luz dos recursos financeiros remanescentes e da Lei de Responsabilidade Fiscal, enfatizando a necessidade de recursos adicionais e repita-se, foi, única e exclusivamente, a mim dirigido.

Desta forma, peço desculpas a todos, sem distinção, pelos transtornos causados. Peço, ainda, desculpas pela exposição da área técnica deste Tribunal, subscritora do ofício divulgado, que cumpria seu dever de análise para subsidiar o processo decisório da alta administração.

Esclareço aos magistrados, servidores, procuradores, advogados e jurisdicionados que, de posse dos preciosos dados técnicos contidos no ofício supracitado, continuamos a atuar fortemente junto aos órgãos superiores para reverter a situação atual e temos esperança que isso ocorrerá em breve.

Quero tranquilizar a população e a Ordem dos Advogados do Brasil, garantindo-lhes que o desempenho de nosso dever constitucional é desejo único e sempre será priorizado.

Quero também me dirigir aos funcionários terceirizados que nos auxiliam diariamente no desempenho de nossas funções, e que também se desesperaram com a indevida divulgação de ofício a mim dirigido, e assegurar-lhes que não serão esquecidos e que tudo está sendo feito para evitar o fechamento deste Regional.

Agradeço as manifestações de solidariedade recebidas dos quatro cantos deste país. Peço a todos que continuem a se unir em apoio a esta Justiça e informo que as medidas administrativas efetivamente necessárias sempre serão informadas pelos meios oficiais e só então terão sua efetiva validade.

SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Presidente do Tribunal

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