1. S T F

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017.

Arquivo: 23 Publicação: 34

PRIMEIRA TURMA

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 696.262 (916) ORIGEM :CC – 105345 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI EMBTE.(S) :AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. ADV.(A/S) :VALTER FERREIRA XAVIER FILHO (3137/DF) E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOSÉ MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLES (0091183/SP) EMBDO.(A/S) :SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADV.(A/S) :RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES (00008685/DF) EMBDO.(A/S) :SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) :CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE-ESTRADA JUNIOR (8909/DF) EMBDO.(A/S) :MCLG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :DJALMA PEREIRA DE REZENDE (16948A/GO) EMBDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) :VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A – VASP E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.10.2017 a 26.10.2017. EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso submetido ao regime do CPC/73. Inovação recursal. Impossibilidade. Não há omissão, contradição ou obscuridade a serem sanados. Precedentes. 1. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil de 1973. 2. Embargos de declaração rejeitados.